Protestos em defesa da educação pública no Brasil ganharam as ruas no último dia 15 de maio, em 26 Estados e 22 cidades, levando milhares de pessoas a marchar contra as medidas redutoras das verbas para a educação e a retórica belicosa do Governo contra as universidades, consideradas pelo presidente como antros “esquerdistas”. O acontecimento produziu, mesmo sem números consolidados de participação, imagens do descontentamento precoce no “primeiro protesto nacional contra o presidente de extrema direita, há quatro meses e meio no poder” (JUCÁ; BENITES; MOURA, 2019).
O bloqueio de 24,84% dos gastos não obrigatórios dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), incluindo, além das pesquisas, despesas com contas de água, luz e compra de material básico, provocou a saída dos cientistas de seus laboratórios, observatórios e núcleos de investigações, em adesão ao movimento, ocorrido simultaneamente em diversas cidades. Reunindo os representantes das chamadas ciências duras, puras e exatas, com os pesquisadores das áreas de ciências humanas, sociais e sociais aplicadas, o movimento reagia inclusive ao ameaçador aceno do presidente contra os cursos de Sociologia e Filosofia nas universidades, com o argumento de que não renderiam para a economia.
O acontecimento já seria suficiente para uma análise de conjuntura sobre as relações do atual governo brasileiro com as universidades públicas. Entretanto, a façanha histórica, cujo significado político decorre do papel da universidade pública e da importância da pesquisa científica para o avanço, o desenvolvimento e o bem-estar do país, ampliou suas dimensões quando estudantes e professores voltaram às ruas para protestar, no dia 30 de maio.
A segunda série de atos pela educação, no período de apenas 15 dias, levantou também outras bandeiras contestatórias, agitadas em centenas de municípios de todos os Estados e no Distrito Federal. Como resposta, a utilização da Força Nacional de Segurança, autorizada pelo ministro da Justiça, foi justificada com nota técnica apontando o emprego dos militares como oportunidade para o “potencial fortalecimento da imagem” da pasta e do “governo federal” (https://www.facebook.com/Brasil247/posts/2774494889270167).
Entre as reações do Governo, declaração do Ministro Weintraub, da Educação, estarreceu os espíritos democratas ao estimular denúncias de pais e alunos à ouvidoria do MEC, em casos de presenciarem a divulgação dos protestos durante o horário escolar. Por sua vez, o presidente da República denominou os manifestantes de “idiotas úteis” e “imbecis”, aos quais atribuiu a condição de massa de manobra de uma “minoria espertalhona” componente do núcleo de muitas universidades federais do Brasil” (Jornal do Brasil, sexta-feira, 19 de julho de 2019).
O valor político e simbólico das relações conflitivas perceptíveis no cenário atual decorre das contradições explicitadas no descontentamento gerado pela política de educação do governo, poucos meses depois de sua posse, mote suficiente para estas reflexões. De modo mais específico, elas voltam-se às relações mantidas pelo governo com as universidades públicas, na atual conjuntura, marcada por três aspectos a destacar: a transição de um governo provisório para um governo eleito pelo voto popular, mobilizando atores de tendências ideológicas polarizadas; a instabilidade política e falta de clareza do governo quanto aos seus planos e a forma como são comunicadas as decisões, ou ausência delas, por meios de comunicação convencionais ou não, gerando notícias alarmantes e desencontradas.
Nessa conjuntura, mobilizam-se membros do governo, ministros, docentes, discentes e instituições e suas respectivas associações, com destaque para as universidades mantidas com recursos públicos e responsáveis por mais de 95% da produção científica do Brasil (MOURA, 2019). Investindo na formação de seus docentes e na infraestrutura de laboratórios e hospitais, as universidades públicas passaram a se destacar, a partir da década de 2000, graças ao seu papel na universalização e democratização do acesso ao ensino e à mobilidade de suas estruturas, tanto em prol da interiorização de suas atividades, quanto de seu relacionamento interinstitucional e internacional. Ampliou-se sua rede de influência e de investimentos, chegando a atingir níveis de excelência, pelo seu potencial de democratização do ensino, pois, entre seus estudantes, 51,4% seriam de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, segundo pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE, 2016), sendo apenas 10,6% dos estudantes integrantes de famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.
Segundo o Censo da Educação Superior, divulgado em setembro de 2018, o Brasil, em 2017, contava com 296 Instituições de Educação Superior (IES) públicas e 2.152 privadas, ou seja, 87,9% da rede. Das públicas, 41,9% são estaduais; 36,8%, federais e 21,3%, municipais. Quase 3/5 das IES federais são universidades e 36,7% são Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Os dados são do Censo da Educação Superior 2017, que teve seus resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) (http://inep.gov.bt/censo-da-educacao-superior), compondo uma estrutura resultante de notável expansão das universidade públicas. Segundo as Notas Estatísticas do Censo de Educação Superior 2016, 85% dos docentes na rede pública estariam no regime de tempo integral, enquanto, na rede privada, apenas 25,7%. Na rede pública, 39% do corpo docente têm formação de doutorado, índice que cai para 22,5% na rede privada. Os dados evidenciam os aportes concretos da universidade pública para o desenvolvimento da educação superior, da pós-graduação, da ciência e da inovação tecnológica e sua contribuição para o destaque do país no cenário mundial. Somente universidades públicas brasileiras estão entre as 20 melhores instituições de ensino e pesquisa da América Latina, (Times Higher Education Ranking, 2016). Entretanto, depois de promover a notável expansão e posição privilegiada do seu Ensino Superior, o Brasil enfrenta o dilema de como fazer para sustentá-lo em um cenário de custos crescentes e crise econômica e fiscal.
As mobilizações contra a possibilidade de paralisação das universidades, por falta de recursos mínimos para chegar ao final do ano funcionando, levaram o governo a justificar o congelamento temporário de verbas, alegando uma arrecadação abaixo do esperado. O argumento foi sendo construído a partir da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, gerando um documento com dados do Orçamento Cidadão, com a intenção de evidenciar que o Brasil gasta mais com ensino superior em relação à educação básica e defender a “inversão da pirâmide”. Entretanto, o documento não leva em conta a determinação constitucional que responsabiliza os municípios pelo ensino infantil e fundamental, os estados pelo fundamental e médio, e a União pelo ensino técnico e superior. Dados sobre gastos globais em educação mostram que, em média, a cada R$ 1 destinado no Brasil à educação, apenas R$ 0,18 é efetivamente aplicado no ensino superior, pois a mais expressiva parcela destina-se à educação básica (Ministro da Educação nega plano de cobrar mensalidade nas universidades federais. https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2019/07/15/ministro-da-educacao-nega-plano-de-cobrar-mensalidade-nas-universidades-federais.ghtml).
Com o argumento de que o contingenciamento seria uma ação prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para o caso de haver receitas anuais menores do que o previsto na Lei Orçamentária, o governo limitou os gastos discricionários do Ministério da Educação a R$ 16,2 bilhões, 31,4% a menos do que previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019 (Decreto nº 9.741/2019 e Portaria nº 144/2019 da Secretaria Especial da Fazenda).
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), “o corte imposto pelo MEC (Ministério da Educação) às universidades federais varia de 15,8% a 54% de seus orçamentos” (EDUCAÇÃO, 2019).
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos chegou a recomendar a revisão dos bloqueios (https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/05/30/conselho-nacional-dos-direitos-humanos-recomenda-revisao-de-bloqueios-na-educacao.ghtml), mas o governo têm se desviado das questões substantivas e emergenciais, ameaçando e efetivamente investindo contra a autonomia universitária das Ifes, incluindo-se entre essas investidas, os mecanismos contra a participação coletiva nas escolhas feitas pelas comunidades das universidades federais, como a nomeação de reitores a partir das listas tríplices enviadas pelas comunidades acadêmicas. Em junho, o presidente da República nomeou como reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) o segundo colocado da lista tríplice, o professor Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, quebrando uma tradição de mais de 15 anos de nomeação dos primeiros colocados na lista enviada pelas comunidades universitárias. Outra investida, dessa vez contra a nomeação pelos reitores dos pró-reitores e diretores que, assim como a autorização de diárias e passagens em deslocamentos no País passaram à responsabilidade do MEC. Concretamente, é o fim da autonomia dos reitores para nomearem seus auxiliares com a delegação de competência a dirigentes do MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona. (Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, Diário Oficial da União, 19/07/2019, edição 138, seção 1, página 214). O pacotão, além dos sucessivos ataques à liberdade de cátedra e de pensamento, desconstrói conquistas democráticas das universidades e ancora-se na narrativa fantasiosa do “aparelhamento ideológico” e da “doutrinação” nas IES. A ofensiva autoritária foi suficiente para o início de uma reação em prol da preservação dos valores democráticos e da autonomia das universidades públicas, importante conquista, hoje assegurada pela Constituição Federal, como garantia da prevalência da vontade coletiva e do respeito às decisões coletivas. Essa mobilização é reforçada pela atividade acadêmica ampliada nas universidades públicas, fundada na indissociabilidade ensino-pesquisa e extensão, preceito constitucional para as universidades brasileiras, assim como pelo exercício do planejamento democrático e o desenvolvimento de ações sistemáticas em conjunto com a comunidade, como parte do esforço histórico para a construção do conhecimento, proveniente, não apenas de iniciativas favoráveis e trabalho efetivo, como também de lutas políticas em prol de sua consolidação e permanência, contra a política orquestrada entre governo e Banco Mundial. Atitudes arbitrárias articuladas pela justiça e Ministério Público têm marcado a história recente das universidades, vítimas de campanha astuciosa, com o propósito de liberar o Estado dos investimentos no ensino universitário. O caráter midiático e apressado das ações, como a condução coercitiva de reitores, autoridades, professores e funcionários, têm reforçado as propostas do Banco Mundial resumidas na fórmula: para economizar, é necessário acabar com o ensino superior gratuito, como aponta o Banco Mundial, fundamentado no relatório sob medida para suas intenções privatistas, a partir de dois caminhos: limitar os gastos por aluno e introduzir tarifas escolares, ou seja, sucatear a universidade e cobrar mensalidades.
Após os eventos de maio, o governo afirmou a intenção de liberar mais recursos para a educação, mas manteve o corte já anunciado em março, renovando a retórica agressiva em discursos e atos oficiais e apoiando o projeto do Senado que visa a demissão de docentes e demais servidores por “mau desempenho”, com todos os seus efeitos nocivos aos ambiente de trabalho.
O relatório de Chagas e Medeiros (2019) apontou para o lançamento do projeto de reformas do governo e a consequente destruição da universidade pública, com o enxugamento do orçamento e a transformação das instituições federais em “empresas”. O relatório consultou técnicos sobre as linhas gerais do projeto e sua etapa seguinte, o congelamento dos orçamentos e a cobrança de mensalidades pelas instituições, em escalada autoritária e ideologizada de gestão.
Observa-se que, embora assumindo uma narrativa de abertura ao diálogo, o governo delineou um roteiro de flexibilizando do modelo atual de gestão, estabelecendo, dessa forma, uma das linhas divisórias sobre o Brasil do futuro. O MEC convocou reitores e pró-reitores de planejamento das universidades federais do país para reunião onde apresentaria proposta de “reforma administrativa” das IFES. De acordo com o governo, os detalhes do plano seriam apresentados apenas nessa reunião. Entretanto em 13 de julho, comunicado publicado nas redes sociais do Portal Nacional da Educação (PNE) afirmava que o objetivo do governo seria de fato estabelecer a cobrança de mensalidades e a privatização das instituições federais de ensino, embora, em agenda oficial em Florianópolis (SC), o ministro tenha negado enfaticamente a cobrança de mensalidades nas Ifes, confirmando que o presidente não iria cobrar, “do estudante de graduação das unidades federais, mensalidade alguma” (Portal Gazeta do Povo, 2019).
Nesse contexto, quase três meses depois de acusar universidades federais pela promoção de balbúrdia e bloquear verbas das instituições, o ministro da Educação lançou, em 17 de julho, o Programa Future-se, cuja principal estratégia é a criação de um fundo de natureza privada, com cotas negociadas na Bolsa de Valores, para financiar universidades e institutos federais. O PL, disponível para consulta pública no Ministério da Economia até 7 de agosto, pode sofrer algumas modificações. Compõe-se de 18 páginas, das quais oito remetem a alterações em 16 leis existentes. Divide-se em três partes: “I – gestão, governança e empreendedorismo; II – pesquisa e inovação; e III – internacionalização”. O texto propõe a reestruturação da administração e do financiamento do ensino superior público do Brasil, o projeto prevê praticamente a entrega da produção científica brasileira, de parte do patrimônio público e do trabalho dos docentes à iniciativa privada. O suposto “modelo moderno”, que nos aproximaria da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA… (WEINTRAUB, 2019) admite demissões e captação de recursos, com prestação de serviços e contratos com empresas privadas, hoje proibidos. As linhas gerais da reforma pretendida, prevendo como estratégia o congelamento dos orçamentos em patamares baixos, deixam de financiar qualquer projeto além dos limites previstos, inclusive pesquisas e contratações. A cobrança de mensalidades pelas instituições, cujos serviços são atualmente gratuitos, também passaria a ser permitida como forma de financiamento. “Não há precedentes de projetos dessa magnitude, sem amadurecimento prévio dos representantes das instituições”, protestou o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino (Andifes), Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo. Com a redução de forma permanente e profunda do orçamento federal para as Ifes, a intenção do governo é flexibilizar o modelo atual de gestão e permitir que elas atuem como empresas. “Significa poder demitir e captar recursos prestando serviços e firmando contratos com empresas privadas que hoje podem ser proibidos” (CHAGAS; MEDEIROS, 2019).
Enquanto isso, a imprensa revela um pendor exagerado ao otimismo em relação ao Projeto, exemplarmente presente na Folha de São Paulo, por exemplo, um veículo considerado de esquerda por apoiadores do governo. No editorial em defesa do Projeto, o jornal destaca-o como instrumento “destinado a ampliar a captação de recursos privados por universidades federais” segundo o professor de Ciência Política da UnB, Luis Felipe Miguel (2019). A Folha finge não perceber o estrangulamento do financiamento público como contrapartida, ao ignorar as consequências da mercantilização do ensino superior e da pesquisa. Aparentemente propondo implementar condições financeiras para as universidades, ignora, entretanto, as formas legítimas de captação de recursos privados para a educação. Assim, no embate, “bolsonaristas e Folha estão do mesmo lado, o lado de lá”.
Do “lado de cá”, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) manifestou-se contra a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alertando para o fato de que a atual condição de autarquia das IFES deixaria de ser de subordinação ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário. (Andes, 2019). Aprovado durante o 64º Conad do ANDES-SN, o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito” foi distribuído para as bases do Sindicato Nacional, considerando-se o momento de grave ataque à educação pública e gratuita.
Em discurso contundente no encerramento do Congresso Nacional da Associação Brasileira de Linguística Marcos Bagno fez um toma a defesa da ciência brasileira após a instalação no poder do que ele denomina bestialidade desenfreada, guiada por um único objetivo: destruir. O Brasil é um dos países mais desiguais e injustos do planeta e está sendo entregue a interesses obscuros que operam à margem da lei e da democracia, segundo o pesquisador, para quem a demolição está em curso e se nada for feito, paredes e tetos vão desabarão sobre nossas cabeças. “O que se instalou no Brasil este ano foi uma proto-ditadura de lunáticos, uma república de assassinos. E é contra ela que temos de lutar hoje, amanhã e até que ela desmorone, não por si mesma, mas pela nossa luta.” (BAGNO, 2019)
Na avaliação de Marigoni (2019), professor da Universidade Federal do ABC, o PL difunde a ilusão de que no Brasil incontáveis megaempresas transnacionais estariam ávidas por destinarem vultosos recursos para pesquisa de ponta nas Universidades públicas. O documento expressa, entretanto, ignorância quanto ao fato de vivermos em um país com “economia semi estagnada, com forte contração no mercado interno, insuficiência de demanda, retração de investimentos e ataques pesados à Ciência por parte do presidente da República e de outras autoridades”. Contra qualquer tipo de pesquisa empírica, o governo efetuou cortes de gastos no IBGE, que desvirtuarão o Censo de 2020, atacou investigações da Fiocruz sobre drogas, sucateou o CNPq, com a supressão de bolsas, acusou de forma primária o INPE, entre outras medidas prejudiciais ao mundo universitário. Além disso, a “desbragada desnacionalização da economia brasileira – iniciada sob a suserania tucana – fez com que as empresas privatizadas e desnacionalizadas deslocassem para suas matrizes todo o setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação” (MARIGONI, 2019).
Instituindo uma “selvagem corrida por verbas a qualquer custo, o Future-se coloca na agenda um darwinismo acadêmico explícito”, provocando incerteza às áreas que não conseguirem captar, pois nada menciona sobre destinação de recursos constitucionais à Educação e sua razão de ser é o descompromisso do Estado com a Universidade pública.
As considerações acima, se não alcançam a expressão real das relações entre governo e universidades públicas, visam oferecer uma compreensão parcial das condições concretas e das lutas construídas no movimento histórico universitário, desenvolvido a partir das primeiras instituições públicas de ensino superior no país, cujas condições foram dadas no âmbito sociopolítico e econômico.
————————————————————————————
APUFPR-SSIND. Em mais um ataque à autonomia universitária, presidente critica lista tríplice. Brasil, 16/07/2019. Disponível em:
https://apufpr.org.br/em-mais-um-ataque-a-autonomia-universitaria-presidente-critica-lista-triplice/ Acesso em: 24/07/2019
BAGNO, Marcos. Glorificação da ignorância. Carta Maior web, 16/07/2019. Disponível em:
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Sociedade-e-Cultura/Glorificacao-da-ignorancia/52/44683 Acesso em: 24/07/2019
BRASIL, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo da Educação Superior no Brasil 2016: Notas Estatísticas. Ministério da Educação, Brasília, 2017. Disponível em: http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/documentos/2016/notas_sobre_o_censo_da_educacao_superior_2016 Acesso em 24/07/2019.
BRASIL. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – FONAPRACE, 2016
CHAGAS, H.; MEDEIROS, L. Vencedores, Vencidos e uma Nova Guerra: uma análise de conjuntura, 2019.
COMO resposta, a utilização da… Disponível em:
https://www.facebook.com/Brasil247/posts/2774494889270167 Acesso em: 24/07/2019
CORTE anunciado pelo MEC em universidades chega a 54%, dizem reitores… – Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/05/16/corte-orcamento-mec-universidades-federais-54-ufsb.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 24/07/2019
CORTES e ataques às universidades públicas catalisam mobilização contra Bolsonaro. El País, maio, 2019. Disponível em:
ANDES lança manifesto contra privatização das universidades públicas federais e a cobrança de mensalidades. Brasil, 15/07/2019. Disponível em:
https://jornalistaslivres.org/andes-lanca-manifesto-contra-privatizacao-das-universidades-publicas-federais-e-a-cobranca-de-mensalidades/ Acesso em: 24/07/2019
JUCÁ, B; BENITES, A; MOURA, C. Cortes da Educação despertam as ruas contra Bolsonaro. El País, Brasil, São Paulo, 16 maio, 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/05/15/politica/1557950158_551237.html Acesso em: 20/6/2019.
MARINGONI, G. O Future-se e as ilusões de verbas em penca. DCM, 24/07/2019.
MIGUEL, L. F. blog. Disponível em: www.facebook.com/luisfelipemiguel.unb/posts/10214652284161681 Acesso em: 20/6/2019.
MINISTRO da Educação nega… Portal Gazeta web, 5/07/2019. Disponível em: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2019/07/ministro-da-educacao-nega-plano-de-cobrar-mensalidade-nas-universidades-federais_80888.…
MOURA, M. Ciência na Rua, 11/4/2019, publicado pelo Boletim da Academia Brasileira de Ciências. Disponível em: http://www.abc.org.br/2019/04/15/universidades-publicas-respondem-por-mais-de-95-da-producao-cientifica-do-brasil/ Acesso em: 21/07/2019.
Foto: Gibran Mendes
Leilah Santiago Bufrem é professora titular aposentada da Universidade Federal do Paraná. Professora Permanente dos programas de pós-graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Pernambuco.
